Nesta série, mergulhamos no conceito de extraterritorialidade jurídica, com foco específico no artigo 44 da Lei 14.754/2023. Este dispositivo legal introduz importantes questões sobre a capacidade do direito brasileiro de alcançar jurisdições estrangeiras e seus reflexos sobre operações com ativos virtuais realizadas por empresas localizadas fora do território nacional. A série explora os fundamentos legais que permitem – ou não – a aplicação extraterritorial desse artigo e o impacto nas empresas estrangeiras e nos usuários. Questões como a harmonização entre diferentes legislações, possíveis conflitos de jurisdição e os limites da aplicação da lei são exploradas em detalhes. Com uma abordagem robusta e prática, esta série é ideal para advogados, juristas e empresas que precisam navegar pelas complexidades da extraterritorialidade no contexto jurídico internacional da criptoeconomia. Se você atua no cenário global dos ativos virtuais, entender como o artigo 44 da Lei 14.754/2023 pode impactar suas operações é essencial, e esta série oferece os conhecimentos necessários para lidar com esses desafios legais.