As RelaçõesJurídicas nos Marketplaces: Como Funciona a Intermediação Digital?

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Os marketplacestransformaram a forma transacionamos produtos e serviços. Plataformas comoMercado Livre, Airbnb e Uber reúnem milhões de usuários diariamente, promovendoconexões entre pessoas com interesses complementares. Mas por trás dafacilidade de uso e da promessa de conveniência, existe um aspecto jurídicocomplexo: os contratos e as relações estabelecidas entre os envolvidos.

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A intermediaçãodigital não se resume a uma simples relação de compra e venda. O marketplacepode facilitar diferentes tipos de contratos, como prestação de serviços,locação e até permuta. Além disso, há a relação entre os usuários e a própriaplataforma, que impõe regras e limita a autonomia contratual.

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Mas, afinal, comoesses contratos são estruturados? Quais são as principais relações jurídicasfirmadas dentro de um marketplace? Vamos explorar essas questões.

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1. Marketplace: UmIntermediador de Relações Jurídicas

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Antes de entender oscontratos específicos, é importante diferenciar duas relações fundamentaisdentro de um marketplace:

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• Relação entre os usuários e a plataforma: Aqui, o marketplace atua como     intermediador, fornecendo um ambiente seguro e organizado para que     transações sejam realizadas. O usuário aceita os termos de uso da     plataforma ao se cadastrar e, na maioria dos casos, não tem poder para     alterar suas cláusulas.

• Relação entre os usuários aproximados pelo     marketplace: Este é o     vínculo que se estabelece entre vendedor e comprador, prestador e tomador     de serviço, locador e locatário, entre outros. Embora a plataforma     facilite a conexão, os termos do contrato são estabelecidos entre as     partes, muitas vezes com pouca margem para negociação.

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2. Tipos deContratos Firmados nos Marketplaces

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A intermediaçãodigital não se limita a uma única forma de transação. Dependendo do modelo denegócio, diferentes contratos podem ser firmados dentro da plataforma. Abaixo,destacamos os principais:

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2.1. Compra e Venda

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Este é o contrato maiscomum nos marketplaces tradicionais, a compra e venda ocorre quando uma partese compromete a transferir a propriedade de um bem, enquanto a outra parte secompromete a pagar um valor em dinheiro.

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Nos marketplaces, essatransação pode ocorrer de diferentes maneiras:

• Pagamento via plataforma: O comprador paga ao marketplace, que     retém uma taxa antes de repassar o valor ao vendedor.
• Pagamento direto ao vendedor: Em alguns modelos, o comprador     realiza o pagamento fora da plataforma, assumindo maior risco na     transação.

Exemplo: Mercado Livre e Shopee, onde vendedoresindividuais oferecem produtos e os compradores realizam pagamentos através dosistema da plataforma.

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2.2. Locação

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O contrato de locaçãoocorre quando uma parte cede temporariamente um bem para outra mediante opagamento de um valor acordado.

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Nos marketplaces, essemodelo é amplamente utilizado para o aluguel de imóveis, veículos e até roupas.A plataforma facilita a conexão, mas a relação locatícia se dá entre osusuários.

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Exemplo: Airbnb, Dress and Go (aluguel de roupas)e Bn Boats (aluguel de embarcações).

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2.3. Prestação deServiços

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A prestação deserviços nos marketplaces ocorre quando uma das partes oferece uma utilidadea   outrem, pelo   exercício  de   atividades   materiais  ou   imateriais comhabitualidade  e  intuito de  lucro, desde que nãocaracterizada uma relação de emprego. Nesses casos, o contrato é regido peloCódigo Civil, e o prestador de serviço tem liberdade para definir suametodologia de trabalho.

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A intermediação daplataforma pode incluir:

• Definição de preço e condições de     pagamento.
• Mediação de eventuais conflitos entre     prestador e tomador de serviço.
• Aplicação de penalidades caso as regras da     plataforma sejam descumpridas.

Exemplo: Uber, Loggi, GetNinjas e Singu, queconectam clientes a motoristas, entregadores e profissionais autônomos.

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2.4. Permuta (Trocade Bens ou Serviços)

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A permuta, tambémconhecida como escambo, é uma modalidade de contrato onde bens ou serviços sãotrocados sem a necessidade de pagamento em dinheiro. Nos marketplaces, essetipo de contrato é comum em plataformas de troca de livros, jogos e objetosusados.

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Exemplo: Trocajogo (troca de jogos de videogame) eLivralivro (troca de livros usados).

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2.5. Comodato(Empréstimo Gratuito de Bens)

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O comodato é umcontrato em que uma pessoa empresta um bem para outra de forma gratuita, com aobrigação de devolução, e geralmente ocorre em plataformas que incentivam ocompartilhamento de recursos entre vizinhos.

Exemplo: Tem Açúcar, plataforma que conectavizinhos para empréstimo gratuito de ferramentas e utensílios.

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2.6. Cessão deDireitos e Licenciamento

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Quando o objeto docontrato é um bem intangível, como software, direitos autorais ou propriedadeintelectual, a transação não ocorre por compra e venda, mas por cessão dedireitos ou licenciamento.

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• Cessão de direitos: Transferência definitiva dos     direitos patrimoniais de um bem imaterial.
• Licenciamento: Autorização para uso do bem, sem     transferência da propriedade intelectual.

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Exemplo: Quando um usuário baixa um aplicativocomo Uber ou Airbnb, ele está firmando um contrato de licença de uso dosoftware, permitindo seu funcionamento no celular.

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3. O Papel dosMarketplaces na Definição das Relações Jurídicas

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Os marketplaces nãosão apenas facilitadores das transações, mas também estabelecem regras elimites para as relações jurídicas dentro da plataforma. Essa intermediação gera desafios, como:

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• Limitação da autonomia contratual dos     usuários: As cláusulas     dos contratos são, muitas vezes, impostas pela plataforma, deixando pouca     margem para negociação entre as partes.
• Definição de responsabilidade em caso de     problemas: Muitos     marketplaces se isentam de responsabilidade sobre a qualidade dos produtos     e serviços oferecidos pelos usuários, mas ainda assim podem ser alvo de     ações judiciais.
• Tributação das transações: Dependendo do modelo de negócio, as     operações dentro do marketplace podem ser tributadas de formas diferentes,     incluindo ISS, ICMS e outros impostos.

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Os marketplacescriaram novas formas de interação econômica, mas também trouxeram desafiosjurídicos e regulatórios. Na perspectiva tributária, a Reforma sobre o consumotratou de estabelecer regras específicas acerca da responsabilização dasplataformas

‍Para atuar de formasegura nesses espaços, tanto consumidores quanto fornecedores precisamcompreender os contratos que regem suas transações e as limitações impostaspelas plataformas. E você, já está preparado?

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Na Blink, você encontra conteúdosque aprofundam a análise dos aspectos jurídicos da economia digital, ajudando a navegar pelo universo dosmarketplaces com mais conhecimento e segurança. ]

Na série Marketplaces: descomplicando atributação, JacquelineMayer enfrenta conceitos básicos relacionados aos marketplaces, desde suadefinição ao seu funcionamento, passando para a qualificação jurídica dasreceitas aplicáveis a essas plataformas e os principais efeitos tributários.

Já na série Tributação da Economia Compartilhada, Guilherme Eleutério Martinez explora os complexos aspectos da tributaçãona economia compartilhada, analisando como a "servicização" daeconomia e a intermediação por aplicativos afetam a arrecadação de impostos e aconformidade fiscal.